Proporcionar transparência a todos os atos do legislativo e diminuir a distância entre a Câmara Municipal e os cidadãos, incentivando a participação popular, sempre foi objetivo desta administração. Para aumentar ainda mais o controle e facilitar a localização de serviços e informações específicas, a Câmara Municipal apresenta o Portal da Transparência do Poder Legislativo.
Nesta página, todas as informações prestadas pela Câmara estão disponíveis, inclusive as informações financeiras e gerenciais da administração pública, prevista em lei com o objetivo de aumentar o controle social e proporcionar mais transparência às ações administrativas. Isso faz com que o cidadão possa acompanhar a aplicação dos gastos públicos, aumentando, assim, o combate à corrupção.
LEI FEDERAL DE ACESSO A INFORMAÇÃO http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14129.htm#art52
DECRETO ESTADUAL DE ACESSO A INFORMAÇÃO https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=45969&ano=2012
Confira abaixo a relação de serviços e informações disponíveis: